Artigo 1.º | Inscrição

1. O Candidato ou a Entidade requisitante, a fim de proceder à marcação do Exame, terá de efetuar o preenchimento e envio do respetivo formulário de inscrição:
          a. Online, através do site oficial da PSTQB ou
          b. Através do preenchimento, assinatura e envio do formulário em formato .pdf, também disponível para download através do site oficial da PSTQB.

Artigo 2.º | Agendamento e Confirmação

1. As inscrições têm de ser feitas até, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis da data pretendida para a realização do Exame de Certificação. Pedidos de inscrição enviados após este período, serão recusados;
2. Após receção do pedido de inscrição, a PSTQB validará a viabilidade da sua realização e, no prazo máximo de 24h (vinte e quatro horas) úteis emite uma comunicação de aceitação ou de proposta de novas datas e horários;
3. A PSTQB possibilita a realização dos Exames de Certificação de segunda a sexta-feira (exceto nos feriados), das 09h às 16h.

Artigo 3.º | Pagamento

1. O pagamento dos Exames tem de ser efetuado aquando do envio do formulário de inscrição;
2. Pedidos de inscrição para a realização de Exames de Certificação que não sejam acompanhados do respetivo comprovativo de pagamento, serão totalmente desconsiderados;
3. A PSTQB aceita pagamentos através de transferência bancária, referência multibanco e cartão de crédito;
4. A PSTQB, mediante acordo com o Candidato, pode aceitar que o pagamento do Exame seja feito até 3 (três) vezes sem juros;
5. A PSTQB, só divulgará o resultado do Exame e envia o Certificado (se for o caso) após a confirmação de todos os pagamentos que totalizem o valor do Exame.

Artigo 1.º | Informações Prévias à Realização do Exame

1. A PSTQB, aquando do envio da confirmação do agendamento do Exame, envia, também, o Guia de Suporte à Realização dos Exames Remotos, que deverá merecer a melhor atenção dos Candidatos;
2. A PSTQB presta todo o suporte (antes, durante e depois) próximo e personalizado;
3. O Candidato que, na data do Exame, tenha dúvidas acerca do funcionamento da plataforma de suporte à realização do Exame, deverá, o quanto antes, contactar a PSTQB, a fim de ser esclarecido;
4. O Candidato cuja nacionalidade seja diferente do idioma que escolheu para realizar o Exame de Certificação, deverá garantir que forneceu as informações necessárias à PSTQB para que tenha acesso ao tempo extra de 25%.
     Exemplo: Se o Exame tem a duração total de 60 minutos, o Candidato terá 75 minutos para realizar o seu Exame.

Artigo 2.º | Realização  do Exame Através da Plataforma Online

1. Os procedimentos para a realização do Exame através da plataforma online, estão devidamente detalhados no Guia de Suporte à Realização dos Exames Remotos, disponível para download no site oficial da PSTQB;
2. A PSTQB não é, nem nunca poderá ser considerada, responsável pelo facto do Candidato desconhecer o funcionamento da plataforma de suporte à realização dos Exames online;
3. Se o Candidato não realizar o Exame agendado por falta de conhecimento do funcionamento da plataforma online, terá de efetuar novo agendamento e, consequentemente, novo pagamento.

Artigo 1.º | Regras a Cumprir Durante a Realização do Exame|

1. O Candidato, antes de iniciar a realização do Exame de Certificação, tem acesso às regras do Exame que deverá ler com a máxima atenção;
2. Durante a realização do Exame, o Candidato pode/tem de:
          a. Utilizar todas as funcionalidades da plataforma;
          b. Pedir ajuda ou esclarecer dúvidas acerca do funcionamento da plataforma, junto do Vigilante através da janela de chat;
          c. Estar munido de água (ou qualquer outra bebida do seu agrado) e comida leve (meramente sugestivo);
          d. Manter-se num local sozinho, com o menor ruído possível, e bem iluminado;
3. Durante a realização do Exame, o Candidato não pode:
          a. Ausentar-se da frente do computador/camara ou adotar uma posição que não permita a vigilância correta e a análise dos seus movimentos. Se por motivos de força maior o Candidato tiver de se ausentar da frente do ecrã, terá de pedir autorização (por escrito, na janela de chat) ao Vigilante e aguardar a sua aceitação;
          b. Utilizar equipamentos extra à realização do Exame, nomeadamente, mas não exclusivamente, os que permitem contactos com o exterior;
          c. Utilizar o telemóvel ou tablet. Estes equipamentos têm de ser colocados em modo voo antes do início da realização do Exame, e até ao seu término. Se por motivos de força maior o Candidato tiver de manter o telemóvel contactável, deverá informar o Vigilante (por escrito, através da janela do chat), antes de iniciar o Exame;          
          d. Consultar livros, manuais de suporte ao estudo autónomo e/ou notas (quer em suporte físico ou digital);
          e. Utilizar ou manusear auscultadores, headphones ou qualquer outro equipamento similar;
          f. Ler as perguntas e respostas do Exame, falar ou cantar;
          g. Efetuar capturas de ecrã (printscreen) ou fotografá-lo;
          h. Utilizar lápis, caneta e folha de rascunho em papel;
          i. Utilizar dicionário;
          j. Utilizar calculadora, que não seja a facultada pela plataforma;
          k. Abrir e consultar páginas da internet, independentemente do seu conteúdo e motivo.

Artigo 2.º | Penalizações em Caso de Incumprimento

1. Em caso de incumprimento de uma ou mais alíneas referidas no ponto atrás (Capítulo 3º, Artigo 1º, número 3.), o Candidato é informado pelo vigilante, através da janela de Chat que o Exame será imediatamente cancelado e terminado;
2. Em caso de cancelamento do Exame por incumprimento das regras, a nova marcação terá o custo de um novo Exame.

Artigo 3.º | Acesso ao Resultado

1. O Candidato, após terminar a realização do Exame de Certificação, pode, querendo, verificar se obtive resultado positivo ou negativo;
2. É resultado positivo, o Candidato que atinge, no mínimo, 65% dos pontos.
    Exemplo: Um Exame que tem o máximo de 40 pontos, 65% é igual a 26 pontos, o que significa que o Candidato necessita de atingir 26 pontos (no mínimo) para obter aprovação.

Artigo 4.º | Emissão e Envio de Certificados

1. Após a realização do Exame de Certificação, com aprovação, a PSTQB procede à emissão e envio do Certificado nas 48h (quarenta e oito) úteis seguintes;
2. Os Certificados são, por regra, enviados por e-mail, para o endereço de e-mail que o Candidato(a) indicou aquando do preenchimento do formulário de inscrição;
3. O Candidato que pretender o Certificado em papel, terá de efetuar o pagamento de 10€, acrescidos do I.V.A. à taxa normal legal em vigor;
4. Os Certificados emitidos podem ser consultados na plataforma Successful Candidate Register (S.C.R.) do ISTQB^®, caso tenha autorizado a comunicação dos seus dados (Nome completo, nível de certificação, data da realização do exame e número do certificado);
5. O Certificado tem a mesma validade, caso o Candidato opte por não permitir a comunicação dos seus dados para a plataforma S.C.R..

Artigo 1.º | Falta de Comparência

1. Após faltar sem aviso prévio, poderá justificar a sua falta até 5 (cinco) dias úteis após o dia em que estava agendado o seu Exame, através do envio de um e-mail (com a devida justificação), para o endereço exames@pstqb.pt;

Artigo 2.º | Justificações Válidas para Remarcações sem Custos

1. São motivos de revelação de faltas, os seguintes, desde que devidamente atestadas (sempre que aplicável):
          a. Doença infectocontagiosa devidamente comprovada;
          b. Período de parto, bem como consultas pré-natais e amamentação;
          c. Licença de maternidade ou paternidade;
          d. Assistência na doença aos descendentes e ascendentes de 1º grau, bem como ao cônjuge ou unido de facto;
          e. Comparência em Tribunal ou qualquer outra Instância equiparada;
          f. Presença no dia da Defesa Nacional;
          g. Falecimento de familiar de 1º e 2º graus;
          h. Doença;       
          i. Internamento hospitalar ou cirurgia, e período de convalescença subsequente.

2. Qualquer outra justificação – para além das listadas no ponto anterior (1.) – será alvo da respetiva análise casuística pela Direção de Exames da PSTQB.

Artigo 3.º | Pedidos de Adiamento/Reagendamentos

1. O Candidato pode solicitar o adiamento do Exame à PSTQB – sem qualquer justificação ou com justificação não enquadrável no artigo último (2º) -, após confirmação do seu agendamento e mediante o pagamento prévio de € 35, acrescidos do I.V.A. à taxa normal legal em vigor.

Artigo 4.º | Cancelamentos

1. O cancelamento sem custos associados, está condicionado à apresentação da respetiva justificação e posterior análise casuística pela Direção de Exames da PSTQB.
2. Caso seja aceite o pedido de cancelamento, o Candidato, a fim de ser reembolsado, terá de efetuar o envio do comprovativo de NIB/IBAN, com o seu nome, e com validade inferior a 1 (um) mês;
3. Caso o pedido de reembolso não seja aceite, não haverá qualquer reembolso, e a PSTQB emite a respetiva comunicação e informa o prazo que o Candidato dispõe para efetuar nova marcação;
4. O Candidato que solicite o cancelamento do Exame com intenção de o remarcar, terá de aguardar 3 (três) meses após a data em que efetuou o pedido de cancelamento. Caso contrário, será considerada remarcação e não cancelamento.
     Exemplo: O Candidato tem exame agendado para 05 de setembro e solicita o seu cancelamento a 15 de agosto. O Candidato será informado que só poderá agendar novo Exame depois do dia 15 de outubro

Artigo 1.º | Preços dos Exames

1. Os preços dos Exames variam, em conformidade com o nível de certificação;
2. Os preços dos Exames, assim como os níveis disponíveis, podem ser consultados através da página oficial da PSTQB;
3. Os valores apresentados na página mencionada no número anterior (2.), incluem o I.V.A. à taxa legal normal em vigor;
4. A PSTQB, mediante acordo prévio com o seu parceiro GASQ, pode proceder à alteração de um ou mais valores, sem aviso prévio.

Artigo 1.º | Responsabilidade do Funcionamento da Plataforma e Avaliação dos Candidatos

1. É da inteira responsabilidade do GASQ a manutenção e garantia de bom funcionamento da plataforma de suporte à realização dos Exames de Certificação;
2. A responsabilidade de avaliação e certificação dos Candidatos, é da única responsabilidade da PSTQB.

Artigo 2.º | Aplicabilidade

O presente Regulamento entra em vigor, nos seus exatos termos, no próximo dia 01 de março de 2023.