Termos e Condições

Termos e condições (SERVIÇO)

www.pstqb.pt

NOTA PREAMBULAR

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a PSTQB – Associação Portuguesa de Testes de Software, com sede na Faculdade de Engenharia da Universidade do Proto, sito em Rua Dr. Roberto Frias, s/n, 4200-465 Paranhos, Porto, com morada de correspondência sito em Av.ª Infante D. Henrique, 311, Edifício Espazo, 1950-421 Lisboa, Número de Identificação de Pessoa Coletiva (N.I.P.C.) PT 509 326 781 e contacto +351 211 935 548, doravante designada, indiferentemente, por “Associação” ou “PSTQB” e utilizadores do site www.pstqb.pt, doravante designados, indiferentemente, por “Utilizadores” ou “Utilizador”.

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do presente website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1
OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no site oficial da PSTQB;

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para o Utilizador proceder ao pagamento de todos os serviços adquiridos;

ARTIGO 2
ENCOMENDA

1. O Utilizador seleciona o serviço que pretende adquirir (exemplo: Exame de Certificação, Inscrição de Associado(a)), efetua o preenchimento do respetivo formulário e, depois, efetua o respetivo pagamento através de uma das opções disponibilizadas;

2. Para efetuar a compra dos serviços prestados pela PSTQB, o Utilizador deverá:

a) Para inscrição, enquanto Associado(a):

Dirigir-se ao separador correspondente (Associados);
Selecionar uma das modalidades de inscrição disponíveis;
Efetuar o preenchimento de todos os campos obrigatórios;
Completar todas as informações e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino de inscrição, nomeadamente todos os dados fiscais para efeitos de emissão e envio da respetiva fatura e recibo.

b) Para inscrição, enquanto Candidato(a) a um nível de Certificação ISTQB® (Exame de Certificação ISTQB®):

Dirigir-se ao separador correspondente (Certificações);
Selecionar o nível de Certificação ISTQB® que pretende realizar;
Efetuar o preenchimento de todos os campos obrigatórios;
Completar todas as informações e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino de inscrição, nomeadamente todos os dados fiscais para efeitos de emissão e envio da respetiva fatura e recibo.

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda.

4. A PSTQB obriga-se a tratar, de forma diligente, todas as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço a PSTQB, compromete-se a informar o Utilizador com a maior brevidade que lhe for possível.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6. Caso o pagamento da factura não seja recepcionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a encomenda não será garantida.

ARTIGO 3
PAGAMENTO

1. No website oficial da PSTQB, www.pstqb.pt, propõem-se ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

a) Referência Multibanco;

b) Transferência Bancária;

ARTIGO 4
DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

1. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.

ARTIGO 5
PREÇOS

1. Os preços devem entender-se finais (Preço de Venda a Público P.V.P.) e sempre em Euros;

2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6
CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela PSTQB – Associação Portuguesa de Testes de Software. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto rui.cardoso@pstqb.pt, até 5 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela PSTQB, pelo mesmo meio de comunicação.

2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

3. A PSTQB compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 5 dias, caso o processo de devolução tenha sido aceite após análise.

ARTIGO 7
POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é efetuado no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da PSTQB e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.