Centenas Acusados de Fraude e Roubo Devido a Erro de Software

O Governo britânico está a analisar como inocentar e indemnizar centenas de gestores de balcão dos correios punidos por erros contabilísticos resultantes de falhas informáticas – “Estamos a tratar do assunto e que queremos corrigi-lo. O dinheiro foi posto de parte. O que estamos agora a analisar é como é que podemos acelerar o processo”, afirmou, esta segunda-feira, aos jornalistas o primeiro-ministro, Rishi Sunak, durante uma visita a Accrington, no norte de Inglaterra. O chefe do Governo confirmou que o ministro da Justiça, Alex Chalk, e o secretário de Estado da Economia, Kevin Hollinrake, vão reunir-se esta tarde para discutir uma estratégia.

Alguns políticos sugeriram que todas as pessoas condenadas injustamente devem ser ilibadas coletivamente através de legislação para desbloquear indemnizações. Mais de 700 gerentes de balcão foram acusados de fraude, roubo ou falsificação da contabilidade pelos correios britânicos Post Office entre 1999 e 2015 quando, na realidade, se tratava de uma falha informática. Posteriormente foi descoberto que as discrepâncias nas contas eram causadas pelo sistema informático instalado pela empresa japonesa Fujitsu, cujos problemas o Post Office procurou omitir. Durante anos, a empresa estatal afirmou que o software Horizon era de confiança e obrigou os gerentes de balcão a reembolsar os défices contabilísticos.

O escândalo já era conhecido, mas voltou a ser notícia nos últimos dias na sequência do sucesso de uma minissérie transmitida na televisão pela estação ITV, que conta a história da campanha em busca de justiça levada a cabo por alguns dos prejudicados.  Uma das sociedades de advogados que representa pessoas afetadas revelou ter contactada por pelo menos mais 50 nas últimas semanas. A série de quatro episódios “Alan Bates vs the Post Office” retrata a batalha liderada ao longo de duas décadas por um dos antigos gestores dos correios para expor a verdade e ilibar os trabalhadores dos correios injustiçados.

A Polícia Metropolitana de Londres revelou na sexta-feira estar a investigar se a empresa cometeu fraude ao ficar com o dinheiro obtido na sequência destas acusações e condenações injustas. Por outro lado, também estão a ser investigados os responsáveis da Fujitsu por falso testemunho e obstrução à justiça, mas de facto, não houve detenção em quatro anos.

Em dezembro de 2019, um juiz do Supremo Tribunal considerou que o sistema informático continha uma série de “falhas, erros e defeitos” e que havia um “risco significativo” de causar défices nas contas das agências postais. Desde então, foram anuladas 93 condenações, mas só 30 destas pessoas receberam indemnizações integrais e definitivas e ninguém do Post Office ou de outras empresas envolvidas foi preso ou acusado criminalmente. Três regimes diferentes de compensação financeira foram criados ao longo dos anos, resultante no pagamento de mais de 150 milhões de libras (174 milhões de euros).

Um inquérito público lançado em 2020 está previsto ser concluído este ano, e deverá revelar pormenores sobre aquele que é considerado um dos maiores erros judiciários no Reino Unido.

O artigo original via Observador pode ser lido aqui.