Política de Privacidade

A PSTQB – ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE TESTES DE SOFTWARE, com sede na FEUP – Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, sito na Rua Dr. Roberto Frias, s/n,4200-465, pessoa coletiva e fiscal nº 509 326 781, Associação sem fins lucrativos de natureza privada (adiante designada apenas por “PSTQB”).
Constituem objetivos da PSTQB desenvolver, promover e fomentar a qualificação e reconhecimento dos profissionais e das carreiras de testes, o debate e partilha de conhecimento e experiências, a investigação, inovação e normalização na área e a presença portuguesa em fóruns internacionais.
No âmbito da sua atividade, a PSTQB recolhe dados pessoais junto dos seus titulares, quer presencialmente, quer remotamente, assegurando que o respetivo tratamento é feito de acordo com as regras de proteção da privacidade emergentes do Regulamento (UE) 2016/679 (“R.G.P.D.”) e demais legislação nacional aplicável, bem como de acordo com os deveres de confidencialidade a que a PSTQB se encontra sujeita.

Os dados recolhidos correspondem a dados que são fornecidos pelos próprios titulares ou seus representantes legais mediante o preenchimento de formulários, como será o caso dos seguintes formulários:

Formulário de contacto, através dos canais digitais;
Formulário de inscrição de Associado;
Formulário de inscrição para a realização de Exames de certificação, através dos canais digitais;
Formulário de inscrição para a realização de Exames de certificação;
Formulário presente na(s) folha(s) de rosto do(s) Exame(s).

Responsável pelo Tratamento

A entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais é a PSTQB, na medida em que é a responsável pela determinação das finalidades e dos meios de tratamento dos dados que tem em sua posse.

Dados Tratados pela PSTQB

O que são dados pessoais?

Por dados pessoais entende-se qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável, a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural, social, religiosa, saúde ou antecedentes criminais.
Pedimos que não nos transmita dados pessoais sensíveis, tais como número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural, social, religiosa, saúde ou antecedentes criminais ou outras através de meios eletrónicos. Essas informações, caso sejam necessárias para algum fim específico, só deverão ser prestadas presencialmente e nunca através da WEB.

Quem são os titulares de dados pessoais?

Os titulares dos dados pessoais são os Associados, Candidatos a Exames, Colaboradores, Parceiros, ou pessoas singulares a quem os dados digam respeito e que usufruam dos serviços prestados pela PSTQB, com esta colaborem ou entrem em relação, em qualquer contacto tido com a PSTQB.

Quais são os dados pessoais?

Correspondem a todos os dados necessários para serem Associados da PSTQB, realizarem Exames ou participarem na Conferência ou demais eventos organizados pela PSTQB.

Finalidades do Tratamento

A PSTQB faz o tratamento de dados pessoais em nome próprio, mas também o pode fazer em nome e representação de terceiros, nas seguintes situações:

Prestação de serviços no âmbito da Certificação;
Realização de Exames de Certificação;
Emissão e envio do Certificado, em caso de aprovação;
Por conta do seu representado Internacional – ISTQB® – International Software Testing Qualifications Board;
Por conta do seu parceiro internacional – GASQ Service GmbH;
Comunicação de natureza administrativa;
Cumprimento de obrigações legais;
Gestão financeira;
Envio de uma newsletter e de outras informações comerciais;
Divulgação dos eventos promovidos pela PSTQB;
Conferência Testing Portugal;
Eventos PSTQB Sessions;
Gestão de redes sociais (LinkedIn, Instagram, Facebook, Twitter etc.);

Ressalve-se que as finalidades aqui elencadas não serão as únicas, podendo outras derivar destas na medida do possível. Se existir uma nova finalidade independente das anteriores a PSTQB informará, caso a caso, o titular no momento da recolha dos dados pessoais.

Fundamento para o Tratamento de Dados

A PSTQB apenas tratará dados pessoais na medida em que o tratamento for lícito e necessário. O tratamento de dados pessoais só é lícito se e na medida em que se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

Consentimento: Quando o titular dos dados tiver dado o seu consentimento prévio, expresso, por escrito, oralmente (após ratificação, quando necessário), ou através da validação de uma opção, se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas referidas acima.
Cumprimento de obrigações jurídicas: Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a PSTQB esteja sujeita, como, por exemplo, a comunicação de dados de identificação a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras.
Interesse legítimo: Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da PSTQB ou de terceiros (como por exemplo, o tratamento de dados para melhoria de qualidade do serviço prestado) e quando os motivos da PSTQB para a sua utilização devam prevalecer sobre os direitos de proteção de dados.
Defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular: O tratamento de dados pessoais também deverá ser considerado lícito quando for necessário à proteção de um interesse essencial à vida do titular dos dados ou de qualquer outra pessoa singular. Em princípio, o tratamento de dados pessoais com base no interesse vital de outra pessoa singular só pode ter lugar quando o tratamento não se puder basear manifestamente noutro fundamento jurídico. Alguns tipos de tratamento podem servir tanto importantes interesses públicos como interesses vitais do titular dos dados, por exemplo, se o tratamento for necessário para fins humanitário
Exercício de funções de interesse público: Quando o tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público, ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento.

Comunicação de Dados e Subcontratantes

A PSTQB não transmitirá dados pessoais a terceiros, exceto se:

tiver obtido consentimento expresso nesse sentido do titular;
a comunicação seja necessária para a execução de um contrato, acordo ou adjudicação de serviços em que o titular seja parte;
a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal ou para cumprimento de uma ordem judicial;
a comunicação seja levada a cabo para qualquer finalidade legítima prevista na lei em vigor.

A PSTQB está, por lei, obrigada a comunicar dados pessoais dos seus candidatos a Exames e Associados às entidades reguladoras e a outras autoridades públicas / entidades oficiais.

Prazo de conservação dos Dados Pessoais

O tratamento dos dados pela PSTQB manter-se-á enquanto os dados forem necessários para a relação estabelecida com os seus titulares. Terminada a relação, a PSTQB manterá os dados pessoais apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida e/ou pelos prazos legais obrigatórios, ou até que os direitos e deveres emergentes dessa relação prescrevam, nos termos da lei.

Direitos dos Titulares

Nos termos da lei aplicável, aos Titulares dos dados pessoais assistem os seguintes direitos:

Direito de Informação, que consiste no direito dos Titulares em serem informados pela PSTQB, sobre todos os aspetos relativos à recolha e tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente sobre:
- As finalidades do tratamento dos seus dados;
- A quem podem os mesmos ser comunicados;
- Quais os direitos que lhes assistem;
- Em que condições os podem exercer;
- Quais os dados que têm de fornecer obrigatoriamente no âmbito da relação estabelecida com a PSTQB, de forma clara, concisa e absolutamente transparente;
Direito de Acesso, que consiste no direito dos Titulares de acederem aos dados pessoais que tenham sido fornecidos, sem restrições, demoras ou custos excessivos, bem como saber quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses mesmos dados;
Direito de Retificação, que consiste no direito dos Titulares de exigirem que os seus dados sejam exatos e atuais, podendo, a qualquer momento, solicitar a sua retificação junto da PSTQB;
Direito de Eliminação, que consiste no direito dos Titulares exigirem a eliminação dos seus dados pessoais dos registos da PSTQB quando os mesmos deixem de ser utilizados para as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo, contudo, dos prazos de conservação que por lei se apliquem e legitimem o respetivo tratamento;
Direito de Oposição, que consiste no direito dos Titulares de se oporem, a seu pedido e gratuitamente, nomeadamente ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto;
Direito à Portabilidade, que consiste no direito dos Titulares de receberem os seus dados pessoais fornecidos à PSTQB, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.
Direito à Limitação do Tratamento, que consiste no direito que os Titulares têm de, em determinadas circunstâncias, solicitarem à PSTQB a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente: (i) quando contestem a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à PSTQB verificar a sua exatidão; (ii) se o tratamento for ilícito e o Titular se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; ou (iii) quando a PSTQB já não precise dos dados pessoais do Titular para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
Direito à Reclamação junto da CNPD, que consiste no direito a apresentar, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, uma reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se o titular dos dados considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o RGPD e demais legislação nacional aplicável. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Se o tratamento dos dados se basear no consentimento, o titular tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

O exercício de qualquer dos seus direitos, é garantido ao Titular mediante pedido por escrito dirigido à PSTQB, remetido por correio registado para a morada de correspondência:
PSTQB – Associação Portuguesa de Testes de Software, Avenida Infante D. Henrique, 311, 1950-421 Lisboa, PORTUGAL;
ou através do seguinte endereço eletrónico: rgpd@pstqb.pt.

A disponibilização de dados incorretos, ou inexatos, é da exclusiva responsabilidade do titular dos dados.

Encarregado da Proteção de Dados

O Encarregado da Proteção de Dados (Data Protection Officer ou DPO) assegura, entre outros aspetos, os tratamentos de dados em conformidade com a legislação em vigor, procedendo à verificação do cumprimento desta Política de Privacidade. O DPO coopera, ainda, com a autoridade de controlo, e presta informação e aconselha o responsável pelo tratamento dos dados sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados.
Para obter qualquer esclarecimento relacionado com a presente Política de Privacidade, o Titular poderá contactar o Encarregado da Proteção de Dados da PSTQB através do seguinte endereço de correio eletrónico rgpd@pstqb.pt, ou através de correio registado enviado ao cuidado de “DPO-PSTQB”, remetido para a seguinte morada: Avenida Infante D. Henrique, 311, 1950-421 Lisboa, PORTUGAL.

Canais Digitais e Utilização de Cookies

A PSTQB procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à disponibilização e funcionamento dos seus Websites, também designados por Canais Digitais, garantindo, no entanto, adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais aos titulares que os utilizem e que através deles forneçam dados pessoais.

São Websites, propriedade da PSTQB, os seguintes:
https://www.pstqb.pt/
http://www.testingportugal.pstqb.pt/

Assim, foram adotadas diversas medidas de segurança físicas, lógicas, técnicas e organizativas, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Não obstante as medidas de segurança adotadas pela PSTQB, o Titular/Utilizador dos Canais Digitais deverá guardar segredo dos códigos de acesso que eventualmente detenha, não os partilhando com terceiros, devendo, ainda, no caso particular dos dispositivos móveis, manter e conservar o dispositivo no qual aceda aos Canais Digitais, em condições de segurança e seguir as práticas de segurança aconselhadas pelo fabricante e/ou operadora, nomeadamente quanto à instalação e atualização dos necessários aplicativos de segurança, nomeadamente, antivírus.

A PSTQB utiliza nos seus Canais Digitais “cookies”, entendendo-se como tal pequenos ficheiros de texto com informação relevante guardados no dispositivo de acesso (computador, telemóvel/smartphone, tablet ou outro) e carregados pelo navegador de internet (browser) quando um site é visitado pelo Titular/Utilizador, designadamente permitindo armazenar e recuperar informação sobre os hábitos de navegação de um utilizador de um equipamento, e, dependendo da informação que contenham, e da forma como é utilizado o equipamento, podem ser utilizados para reconhecimento do Titular/Utilizador.

Os “cookies” utilizados pela PSTQB respeitam o anonimato e não serão usados para recolher qualquer informação de caráter pessoal.
As informações armazenadas nos “cookies” aqui mencionados são usadas exclusivamente pela PSTQB, com exceção do Google Analytics, que é usado e mantido pelo Google para fins estatísticos e de análise de pesquisas. Os websites utilizam o serviço Google Analytics, cujos cookies e política de privacidade podem ser consultados em:
https://developers.google.com/analytics/devguides/collection/analyticsjs/cookie-usage#gajs
https://www.google.com/intl/pt-PT/policies/

O uso de “cookies” é uma prática normal entre os websites da Internet, sendo que através da maioria dos navegadores o utilizador pode permitir, bloquear ou eliminar os “cookies” instalados no seu equipamento, mediante a configuração das opções. Caso os bloqueie, é possível que certos serviços que delas necessitam não estejam disponíveis para utilização.
Se quiser restringir, bloquear ou apagar os “cookies” deste website poderá desativar os “cookies”, modificando as configurações do seu navegador (a parametrização de cada navegador é diferente pelo que deverá ler as instruções e manuais do seu navegador para mais informações sobre a operação e controle dos cookies). No entanto, se selecionar essa configuração poderá não ser possível aceder a determinadas partes dos websites da PSTQB ou poderá a navegação ficar menos eficaz.

Estes Canais Digitais podem conter ligações a outros websites sobre os quais a PSTQB não exerce qualquer controlo, nem é responsável pelo seu conteúdo. A inclusão de ligações a outros websites é feita unicamente como referência informativa e sem vinculação ou responsabilidade pelos conteúdos, proprietários, serviços ou produtos oferecidos. A PSTQB reserva-se o direito de exigir a retirada de qualquer ligação que considerar inapropriada, sendo este critério da sua exclusiva responsabilidade. O conteúdo dos Canais Digitais propriedade da PSTQB não pode ser total ou parcialmente integrado na estrutura de qualquer outro website sem a expressa autorização da PSTQB

Medidas de Proteção

A PSTQB tem implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas e impostas por lei, necessárias e suficientes para proteger os dados pessoais, nomeadamente:

Firewall e sistema de deteção de intrusão;
Meios de proteção dos dados desde a conceção (“privacy by design”) e, ainda, um conjunto de medidas preventivas favoráveis à privacidade (“privacy by default”);
Todos os colaboradores estão abrangidos por um acordo de confidencialidade ou sujeitos a regras de confidencialidade, no âmbito da relação laboral com a PSTQB, relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito do exercício da sua atividade, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo e sendo responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade.